Termos de Uso – PreApp
Última Atualização: 07/07/2025
Bem-vindo ao site preapp.com.br. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site e do aplicativo PreApp, disponível para Android e iOS. Ao utilizar nosso site ou instalar o aplicativo, você concorda com estes termos, que estabelecem suas responsabilidades como usuário.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou utilizar o aplicativo PreApp, você concorda com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize os nossos serviços.
2. Finalidade do Site
O site preapp.com.br tem como objetivo apresentar informações institucionais e funcionais sobre o aplicativo PreApp, destinado a profissionais da saúde. Ele fornece informações sobre funcionalidades, benefícios e formas de acesso ao aplicativo.
3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
O uso do aplicativo é restrito a profissionais de saúde devidamente habilitados. Ao se cadastrar no aplicativo, o usuário declara ser um profissional legalmente autorizado (ex: médico com CRM ativo) e compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas.
Você é integralmente responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.
- Garantir que os dados inseridos no sistema sejam tratados com ética, responsabilidade profissional e consentimento informado dos pacientes.
- Utilizar o PreApp conforme sua finalidade e respeitando as legislações vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, textos, layouts, gráficos, imagens, funcionalidades e códigos presentes no site e no aplicativo são de propriedade exclusiva do PreApp ou licenciados para uso. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.
5. Uso do Aplicativo PreApp
O aplicativo tem como principal função auxiliar no acompanhamento de pacientes e no cálculo do escore de risco de eclâmpsia, com base nos dados inseridos pelo profissional da saúde.
O uso do aplicativo:
- Não substitui consulta médica, diagnóstico ou conduta clínica.
- Deve ser feito com critério técnico e responsabilidade médica.
- Está sujeito a melhorias e atualizações sem aviso prévio.
6. Privacidade e Proteção de Dados
Ao utilizar o aplicativo, o profissional insere dados de seus pacientes. Nesse contexto:
- O PreApp atua como Operador dos dados.
- O profissional (usuário) é o Controlador, responsável por garantir o consentimento e os direitos dos pacientes.
- Os dados são tratados de forma segura, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
7. Responsabilidades e Isenções
O PreApp se compromete com a estabilidade e segurança do serviço, porém:
- Não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros, como serviços de internet ou hospedagem.
- Não garante a precisão clínica dos resultados fornecidos, os quais dependem da qualidade e integridade dos dados inseridos.
- Se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes Termos de Uso ou que utilizem o sistema de maneira indevida.
8. Modificações nos Termos
O PreApp poderá, a qualquer momento, atualizar estes Termos de Uso. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas via aplicativo ou e-mail cadastrado. Recomendamos a revisão periódica dos termos.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão solucionadas no foro da comarca de Fortaleza/CE, salvo outro disposto em lei.
10. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou para relatar qualquer irregularidade, entre em contato com a equipe do PreApp pelo e-mail: contato@preapp.com.br.