Política de Privacidade – PreApp
Data da Última Atualização: 07/07/2025
A sua privacidade e a segurança dos dados dos seus pacientes são nossa maior prioridade. Esta Política de Privacidade descreve como o PreApp coleta, usa, armazena e protege as informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Quais Dados Coletamos
Coletamos dois tipos de informações:
- Dados do Usuário (Médico): Informações fornecidas durante o cadastro, como nome, e-mail, registro profissional (ex: CRM) e senha.
- Dados dos Pacientes (Inseridos pelo Médico): O Usuário insere no aplicativo dados de seus pacientes, que são classificados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD. Estes podem incluir:
- Dados de Identificação: Nome completo, endereço, dados de contato (telefone, e-mail).
- Dados Físicos e de Saúde: Foto de perfil, peso, altura, dados de exames laboratoriais e clínicos relacionados ao risco de eclampsia, histórico de saúde relevante.
2. Como Usamos os Dados Coletados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Fornecer o Serviço: Permitir o cadastro e acompanhamento dos pacientes, e realizar o cálculo do escore de risco de eclampsia, que é a funcionalidade principal do aplicativo.
- Comunicação: Enviar e-mails administrativos ou de suporte ao Usuário (médico) sobre sua conta ou atualizações importantes do serviço.
- Melhoria do Serviço: Utilizar dados de forma anonimizada e agregada para fins de estatística, pesquisa e melhoria dos algoritmos e da usabilidade do PreApp. Nenhum dado pessoalmente identificável de pacientes será usado para esta finalidade.
3. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD)
- Dados do Usuário (Médico): A base legal é a execução de contrato (os Termos de Uso que você aceita ao usar o app).
- Dados dos Pacientes: O PreApp atua como Operador dos dados, enquanto o Usuário (médico) é o Controlador. O tratamento desses dados se baseia na tutela da saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, ‘f’ da LGPD) e no consentimento que o médico (Controlador) deve obter do paciente (Titular).
4. Compartilhamento de Dados
Nós NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos os dados pessoais de usuários ou pacientes com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes circunstâncias:
- Provedores de Serviço: Com empresas que nos auxiliam a operar o serviço (ex: provedores de infraestrutura em nuvem, como AWS ou Google Cloud), que estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
- Obrigação Legal: Se formos obrigados por lei, processo judicial ou requisição de autoridade competente.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, destruição ou perda. Isso inclui:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Controle de acesso restrito às informações.
- Monitoramento constante de nossos sistemas.
Os dados são armazenados em servidores seguros e serão mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir com nossas obrigações legais.
6. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com a LGPD, o titular dos dados (o paciente) tem o direito de solicitar ao Controlador (seu médico) a confirmação, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados.
- Pacientes: Devem direcionar suas solicitações diretamente ao seu médico (Usuário do PreApp), que é o Controlador dos seus dados.
- Usuários (Médicos): Podem gerenciar os dados de seus pacientes diretamente no aplicativo. Para exercer seus próprios direitos como titular ou para obter suporte na resposta a uma solicitação de um paciente, entre em contato conosco.
7. Alterações na Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail.
8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@preapp.com.br.